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| Reprodução da lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel a 13 de maio de
1888 – Acervo do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro. A lei Áurea, que colocou fim
a mais de 300 anos de escravidão no país, é manuscrita em pergaminho e seu estojo
original é feito de couro com detalhes em folha de ouro. Segundo a pesquisadora
Denise de Morais Bastos, ela foi feita para “ser um documento-monumento”, dada sua
importância para a sociedade brasileira da época e para nossa história. Arquivo
nacional, Rio de Janeiro, RJ. |
Lei o texto a seguir
para responder o que se pede:
Lei Áurea
O documento reproduzido abaixo é a lei Áurea. Ela foi assinada em 13 de
maio de 1888 pela princesa Isabel, filha do então imperador do Brasil, D. Pedro
II. Na ocasião, a princesa estava à frente do governo porque seu pai viajava no
exterior. Leia um trecho desse documento, conforme a grafia da época:
Lei nº. 3353 - de 3 de maio de 1888
Declara extincta a escravidão no Brazil. A Princeza Imperial Regente, em
Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os
subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ela sanccionou a Lei
seguinte:
Art. 1º É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no
Brazil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar
tão inteiramente como nella se contém. (...)
Princeza Imperial Regente.
a) Há quantos anos esse documento foi produzido?
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b) A lei Áurea representou uma mudança para a sociedade brasileira. Qual
foi ela?
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Que diferenças é possível observar entre a linguagem escrita utilizada
na lei e a de hoje em dia?
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